Assembleia Nacional com orçamento de 34 bilhões de kwanzas para 2020. Deputados consideram “insuficientes”

A Assembleia Nacional de Angola aprovou para o seu funcionamento em 2020 um orçamento de cerca de 34 mil milhões de kwanzas, mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais.

De acordo com uma resolução publicada em 30 de março no Diário da República de Angola, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas, 32 mil milhões destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça e 713 milhões à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
No entanto, a Assembleia Nacional considera que este orçamento “é insuficiente para atender às reais necessidades” e pede “medidas restritivas” para assegurar o cumprimento dos encargos decorrentes das suas atividades.
Recomenda ainda que se envidem “esforços no sentido de se pagar as dívidas”, sobretudo as que dizem respeito à assistência médica e que se reforce o controlo dos encargos de manutenção das viaturas e do edifício do parlamento.
A resolução sugere, por outro lado, que se adoptem mecanismos para alavancar as receitas próprias para “minimizar os constrangimentos na execução da despesa”.
Na assembleia angolana têm assento 220 deputados, distribuídos pelos grupos parlamentares do MPLA, com 150 deputados, que apoia o Governo, e da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, na oposição.

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