VENDA DE DIVISAS PELO BNA ATINGIU MÍNIMOS DO ANO


A venda de divisas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) à banca comercial caiu 67% na última semana, face à anterior, para mínimos do ano, de 74,5 milhões de euros, concluindo a liderança de Valter Filipe naquela instituição.

Ainformação consta do relatório semanal do BNA sobre a evolução dos mercados monetário e cambial, entre 23 e 27 de Outubro, e surge após os 226,3 milhões de euros e 122,2 milhões de euros disponibilizados à banca nas duas semanas anteriores.
Segundo o documento, hoje disponibilizado no site do BNA, as divisas vendidas – mantêm-se exclusivamente em euros há um ano e meio -, equivalentes a 83,2 milhões de dólares, cobriram essencialmente as necessidades de operações do sector industrial (22,7 milhões de euros) e a importação de alimentos (20,5 milhões de euros).
Foram ainda cobertas, segundo o BNA, as importações do sector da Agricultura (14,9 milhões de euros), bem como as necessidades das companhias aéreas que operam em Angola (6,6 milhões de euros).
As casas de câmbio e as empresas operadoras de remessas para o exterior voltaram a receber divisas, após várias semanas de interregno, com 4,5 milhões de euros cada.
A taxa de câmbio média de referência de venda do mercado cambial primário, apurada pelo banco central no final da última semana, manteve-se inalterada nos 166,748 kwanzas por cada dólar e nos 186,302 kwanzas por cada euro, sem mexidas significativas há um ano e meio.
No mercado de rua, a única alternativa, embora ilegal, face à falta de divisas aos balcões dos bancos, cada dólar norte-americano custa à volta de 420 kwanzas.
O Presidente João Lourenço, nomeou na sexta-feira José de Lima Massano para o cargo de governador do BNA, exonerando, a seu pedido, segundo a versão oficial , Valter Filipe, que estava no cargo desde Março de 2016.
Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude e crónica incapacidade para diversificar a economia, tendo em curso várias medidas de austeridade.
Esta conjuntura levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando nomeadamente as importações.
Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA (euros).
A gestão das divisas foi um dos assuntos que mereceu destaque no anual discurso sobre o estado da Nação, feito pelo Presidente João Lourenço, na Assembleia Nacional, a 16 de Outubro, durante o qual já deixava a antever a mudança no comando do BNA.
Numa altura em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas – reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações – estão em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem protegidas, mas sem que isso prejudique a recuperação económica.
“Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou.

Fazer contas (sempre) de subtrair

Como o Folha 8 noticiou no passado dia 27, o Governo reviu em alta o valor da inflação esperada para este ano, para 22,9%, mas também prevê angariar mais receita fiscal com a exportação petrolífera, face às metas inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017. Além disso anunciou mais impostos sobre bebidas alcoólicas e ajustes nas tarifas de electricidade e água.
As novas estimativas fazem parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.
O documento eleva a previsão da inflação (Janeiro a Dezembro de 2017) para 22,9%, contra os 15,8% inscritos no OGE para este ano, definido pelo Governo anterior, liderado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
Apesar de rever em alta a inflação – segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) a inflação a um ano, até Setembro, rondava os 25% -, essa previsão fica longe do valor de 2016, quando os preços em Angola, segundo o INE, dispararam 42% entre o início e o fim do ano, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa.
O documento com o Plano Intercalar do executivo a seis meses refere que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”, desde logo a introdução e alterações nos regimes fiscais.
Nas previsões que consta deste plano, o Governo refere esperar alcançar um crescimento económico de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2017 revê em alta o preço médio do barril de petróleo a exportar, que passa da meta de 46 dólares, inscrita no OGE, para uma previsão de 48,4 dólares.
Depois de uma quebra no PIB petrolífero em 2016 (-2,3%), a previsão do Governo passa agora por um crescimento ténue, de 0,6%, este ano, enquanto o PIB não petrolífero deverá aumentar 1,6%, face aos 1,2% do próximo ano.

Ataque fiscal às bebidas e jogos

OGoverno vai aumentar as taxas de imposto aplicadas ao consumo de bebidas alcoólicas, jogos e lotarias, procurando alocar parte da receita gerada ao financiamento das despesas de saúde pública.
Para aumentar a “robustez das receitas tributárias”, o Governo vai “aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas”.
O documento não quantifica os aumentos a introduzir, mas sugere a possibilidade de “alocação de parte das receitas geradas” com o aumento dessas taxas “para financiar as despesas de saúde pública”.
Entre impostos sobre o consumo de cerveja nacional, de cerveja importada e de outras bebidas alcoólicas, o Governo prevê arrecadar este ano, de acordo com dados do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, mais de 45,1 mil milhões de kwanzas (230 milhões de euros).
Está ainda previsto pelo Governo um “reajuste” nas tarifas de electricidade e água, bem como a redução, em 50%, nas transferências para Instituições sem Fins Lucrativos e transferências correntes para o Exterior, comparativamente aos valores de 2016.

IVA já na “pole position”

OGoverno prevê introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no OGE, no âmbito de um conjunto de medidas “inadiáveis” e que “podem ser impopulares”, a adoptar nos próximos meses. Esta medida faz parte do Plano Intercalar.
O Conselho de Ministros adiantou que foram aprovadas medidas “para a melhoria da situação económica e social no país”, a implementar até Março de 2018, para “alterar positivamente” as expectativas dos agentes económicos, entre sector privado e famílias, em relação ao novo executivo.
“Por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego”, referiu o Governo.
Tendo em conta o Plano Intercalar do Governo, de Outubro de 2017 a Março de 2018, fica definida a institucionalização do regime de IVA, a prever já no OGE de 2019, que começa a ser preparado em Junho próximo, avançando agora a criação do núcleo de implementação do novo imposto.
Avança igualmente a adopção de uma nova pauta aduaneira, que deverá agravar as taxas às importações e reduzir as isenções, face aos 86 produtos que actualmente não pagam essas taxas, juntamente com o alargamento da cobrança de impostos para as actividades da economia informal e semiformal.
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo desde finais de 2014, tendo registado no último ano, segundo dados do Governo, um crescimento praticamente nulo da economia, de 0,1 por cento do Produto Interno Bruto.
O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transacções comerciais e importações, não sendo ainda conhecido em concreto o modelo que será adoptado pelo Governo para o regime fiscal angolano, que actualmente incorpora um regime mais simples de Imposto sobre o Consumo.
A introdução do regime de IVA em Angola tem sido sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nos últimos anos, que classifica a medida como fundamental para a arrecadação de receitas.
Em Junho de 2016, o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, voltou a defender, em Luanda, essa possibilidade, dentro da reforma tributária levada a cabo pelo Governo angolano.
“Esse imposto é fundamental para se manter uma certa estabilidade da arrecadação tributária. Foi muito importante para vários países, mas é um processo que demora. Não é uma coisa que se implemente da noite para o dia, uma coisa que pode levar dois, três anos, talvez mais, e tem que ser feita de uma maneira bem pensada”, disse.
Ricardo Velloso sublinhou que na visão do FMI, a cobrança desse imposto “é fundamental”.
“E temos essa sugestão para o Governo, que realmente se empenha, e temos as condições técnicas também, porque o FMI ajudou já na implantação desse imposto em outros países e cremos que ele será importante para o futuro do país”, avançou.
“Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou o Presidente.

Sem comentários

Com tecnologia do Blogger.